JA slide show
Home Como Ajudar? Doações "FIA"
O que são os FIAs? PDF Imprimir E-mail
Escrito por Leandro Xavier   
Seg, 28 de Novembro de 2011 17:21
AddThis Social Bookmark Button

 



Os Fundos para a Infância e a Adolescência (FIAs) são fundos públicos instituídos nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal) e geridos pelos Conselhos de Direitos da Criança e Adolescente que são formados por representantes da sociedade civil e poder público. Sua existência e manutenção são diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECRIAD (Lei8.069/90).

 

 



 

Além disso, é importante saber que:

 

  • são criados por lei específica em cada esfera de governo;

 

  • são subordinados à administração pública, mas com autonomia na deliberação do destino dos recursos a ele vinculados;

 

  • são gerenciados por meio de movimentação em conta bancária própria, em banco oficial;

 

  • são regidos pelo princípio de transferência de eventual saldo positivo para o exercício seguinte;

 

  • seus recursos são aplicados exclusivamente em ações e projetos de fortalecimento da política de atenção a crianças e a adolescentes, conforme

plano de aplicação elaborado;

 

  • a liberação dos recursos só é realizada mediante apresentação de projeto e aprovação pelo Conselho de Direitos. Os Fundos podem contar com diversas fontes de recursos, entre elas as de doações de pessoas físicas e jurídicas, incentivadas ou não. Essas doações podem ocorrer em duas modalidades: em dinheiro ou em bens.
Para realizar doações em dinheiro, a empresa ou o cidadão deve escolher o Conselho para o qual quer contribuir e depositar o valor que desejar na conta específica do FIA. No caso das doações feitas em bens, o valor para emissão do recibo dedutível deve ser apurado em laudo técnico emitido por perito ou empresa especializada, ou ainda no caso de bens novos, na nota fiscal de compra.

Saiba como fazer doações dedutíveis do imposto de Renda!

Para fazer doações e que estas sejam dedutíveis do imposto de renda, é necessário preencher um formulário no site da Prefeitura Municipal aqui de Florianópolis. Poderá ser feita doações de pessoas físicas ou Jurídicas, e ao fim do preenchimento das informações necessárias, existe um campo onde deveram selecionar a Instituição beneficiada com a doação, neste caso "Associação Gente Amiga - Construção do Ser"

Segue o link para preenchimento do formulário.

Prefeitura Municipal de Florianópolis

CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Florianópolis
Última atualização em Seg, 04 de Setembro de 2017 19:42
 

_____________________________________________________

Um de nossos apoiadores esta financiando aulas de Violão Clássico e de Coral.
Agradecemos muito a esta iniciativa pela importância, que a música,
Tem na vida de cada uma de nossas crianças.


A música é o instrumento educacional mais potente do que qualquer outro”.
A frase é de Platão, um dos maiores pensadores da História.
E ele estava certo: a educação musical estimula áreas do cérebro e desenvolve habilidades importantes,
como a coordenação motora, a concentração e a socialização.
______________________________________________



Praticar a Cidadania é bem mais

fácil
que imagina!




Mídias sociais